Privacidade e uso dos documentos
Responsável e contato
Negrão e Fares Advogados, CNPJ 33.806.884/0001-25. Dúvidas sobre o tratamento de dados e solicitações de direitos podem ser encaminhadas pelo canal institucional do escritório. Esse contato não representa designação de encarregado.
O que o aplicativo acessa
Após autorização da conta responsável, o NF consulta nomes, identificadores, versões e conteúdo de documentos nas pastas configuradas. O acervo pode conter informações pessoais, familiares, fiscais, societárias, financeiras e imobiliárias, inclusive de terceiros mencionados nos documentos.
Finalidade e fundamento do tratamento
Os documentos são usados para organizar o caso, conferir evidências, identificar pendências e preparar estudos de planejamento patrimonial para revisão profissional. A autorização da conta é uma permissão técnica e não substitui a base legal para tratar dados de clientes e terceiros. Cabe ao escritório identificar e registrar a base aplicável a cada caso e finalidade antes da análise, conforme o contrato e as circunstâncias do serviço, com avaliação específica para dados sensíveis ou de menores.
Google Drive: somente leitura
O escopo solicitado é drive.readonly: permite ver e baixar arquivos acessíveis à conta, sem conceder criação, edição, exclusão ou compartilhamento no Drive. A configuração NF limita a coleta às quatro raízes NFL selecionadas. Essa limitação da aplicação não reduz o alcance do escopo concedido pelo Google. Não são solicitados Gmail, contatos ou calendário.
Uso de inteligência artificial e fornecedores
Quando a análise estiver habilitada, as informações e trechos necessários do caso serão enviados à API da OpenAI para preparar o estudo solicitado. A Hostinger fornece o servidor; Google e Microsoft fornecem as origens documentais conectadas. O sistema não comercializa documentos, não usa o acervo para publicidade e não possui rotina de treinamento de modelos.
O acesso, uso e transferência de informações recebidas das APIs do Google devem respeitar a Google API Services User Data Policy, inclusive os requisitos de Limited Use. Os dados recebidos não são destinados ao treinamento de modelos generalistas. Não se presume retenção zero pelos fornecedores ou processamento exclusivamente no Brasil: condições de retenção, transferência internacional e instrumentos jurídicos precisam ser avaliados pelo escritório antes da operação com dados reais.
Armazenamento, acesso e retenção
Originais coletados, resultados e histórico ficam no servidor NF hospedado na Hostinger, cuja localização conferida é Campinas, Brasil. A conexão de renovação Google é cifrada no banco; chaves ficam em configuração privada. Há cópias de segurança locais cifradas. A equipe autorizada do escritório e operadores técnicos estritamente necessários podem acessar dados para prestação do serviço, revisão, suporte e segurança.
A versão atual não tem exclusão automática por prazo nem cópia externa de segurança configuradas. Eliminação e retenção dependem da avaliação do escritório, incluindo obrigações aplicáveis e preservação de evidências. Revogar uma conexão interrompe novas leituras, mas não apaga automaticamente os arquivos já coletados, resultados ou backups. Os estudos não são publicados ou enviados a clientes automaticamente.
Revogação e direitos dos titulares
A conta pode revogar a conexão no painel de aplicativos conectados do Google. Pelo canal institucional, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação quando cabível, oposição e demais direitos previstos na LGPD. O escritório avaliará o pedido e eventuais hipóteses legais de conservação. Não há promessa de exclusão imediata de todos os registros ou backups.
Sessão e segurança
O painel usa cookie de sessão necessário à autenticação e HTTPS para proteger o tráfego. Não há ferramentas de publicidade ou análise comportamental nesta configuração. Os controles reduzem riscos, sem garantia de inviolabilidade.